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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 11:39
Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso
trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 13:45
Celular deve garantir sinal no Noroeste fluminense
Após reclamações, Justiça determina que operadoras ofereçam serviços na região
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 11:05
Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso
O contato era por meio de celular ou notebook.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 11:18
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 14:14
Empresa telefônica terá que pagar indenização por limitar tempo de uso do banheiro
A Telemig Celular terá de pagar indenização a uma operadora de telemarketing por ter restringido de forma exagerada o uso do toalete pela funcionária.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 14:48
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:01
Habilitação de celular é isenta de ICMS
Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos celulares, tanto no período anterior como no período posterior ao Convênio ICMS nº 69/98.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Telefone celular. Horas de sobreaviso. Configuração.
A Turma não conheceu do Recurso de Revista com fundamento na Súmula 126 do TST. E, ao assim proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 10:50
Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória
A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:30
Anatel ainda está impedida de exigir prazo de validade para uso de créditos em pré-pagos
prazo de validade para a utilização dos créditos adquiridos no Plano de Serviço Pré-Pago de Telefonia Celular Móvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 10:15
Juiz deixa para Barbosa decisão sobre Dirceu
Presidente do STF recebe inquérito sobre suposto uso de celular dentro da cadeia, infração que impediria ex-ministro de trabalhar fora da prisão
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:45
Defesa de Dirceu pede a Lewandowski que revogue suspensão de benefícios
Ex-ministro, condenado no mensalão, quer trabalhar fora do presídio mas juiz suspendeu o pedido por causa de denúncia de uso de celular
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 20:15
Motorista de ônibus é demitido por justa causa por desrespeito ao código de trânsito
Dirigir sem o uso obrigatório de cinto de segurança e falar ao telefone celular são atitudes que
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 11:59
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 11:34
Fabricante de celular deve ressarcir consumidor por aparelho quebrado
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cabia à fabricante comprovar que o defeito não era de sua responsabilidade. No entanto, a LG não efetuou depósito judicial para a realização da perícia
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 15:07
Acesso a mensagem em celular apreendido não anula prova condenatória
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 14:08
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:15
Crédito de celular pré-pago não pode ter validade
Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 19:13